JUSTIÇA FEDERAL CASSA OS DIREITOS POLÍTICOS DE NILTON FIGUEIREDO EM PAU DOS FERROS
O ex-prefeito de Pau dos Ferros, médico Nilton Figueiredo (PMDB),
sofreu mais um “tombo” no projeto de disputar a Prefeitura de Pau dos
Ferros nas eleições deste ano. Ele foi condenado pela Justiça Federal a
perda dos direitos políticos por cinco anos e obrigado a devolver
dinheiro ao cofre público.
A condenação é referente ao caso do aterro sanitário, em que o
ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter
recebido recursos federais do Ministério da Saúde e não ter aplicado
corretamente na obra. Inclusive, a cidade continua sem aterro sanitário.
O problema ocorreu na última gestão de Figueiredo.
De acordo com a sentença, Figueiredo terá que fazer o ressarcimento
integral dos prejuízos causados ao erário no valor de R$ 309.978,00
(trezentos e nove mil, novecentos e setenta e oito reais), corrigidos
monetariamente de acordo com os índices de correção previstos no Manual
de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007
do CJF), e com juros moratórios de 0,5% (zero vírgula cinco por cento)
desde a data do evento danoso (20/03/2002.)
Ainda terá que pagar multa no valor de 50% (cinquenta por cento) do
prejuízo causado ao erário – R$ 309.978,00 (trezentos e nove mil,
novecentos e setenta e oito reais); proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário; suspensão dos direitos políticos por cinco
anos; e aperda da função pública, se ainda estiver exercendo-a.
A condenação na Justiça Federal cabe recurso.
O caso do aterro sanitário já havia rendido outra condenação ao
ex-prefeito. Em março deste ano, ele foi condenado pelo Tribunal de
Contas da União (TCU)e ressacir o erário com os valores do prejuízo
causado ao bem público.
Mesmo condenado e alcançado pela Lei da Ficha Limpa, Figueiredo
continua afirmando que disputará a Prefeitura de Pau dos Ferros.
Recentemente, promoveu passeata pelas ruas da cidade, no chamado “Nilton
Folia” e fez discurso de candidato. O Ministério Público recebeu
denúncia e está investigação se houve crime eleitoral.